Para estimular o oferecimento do primeiro emprego à população entre 18 e 29 anos, o governo editou a MP 905/2019, instituindo o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que poderá ser utilizado a partir de janeiro de 2020. A MP diminui os…
No final do ano, é comum a prática de presentear amigos e familiares, bem como praticar atos solidários. Contudo, no ambiente corporativo, apesar de aparentemente inofensivos, alguns desses atos podem dar espaço ao surgimento de interesses…
A Lei 13.465/2017 que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanas em núcleos urbanos informais consolidados revogou o Capítulo III da Lei Federal de n° 11.977/2009, que versava sobre a regularização fundiária…
A Medida Provisória 905/2019 trouxe muitas novidades na área trabalhista. Além de haver inserido ou alterado 150 (cento e cinquenta) dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho e revogado outros 37 (trinta e sete) de seus artigos,…
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”) publicou recentemente a Resolução nº 252/2019 (“Resolução”), que entrará em vigor no próximo dia 01 de dezembro de 2019 e, por sua vez, instituirá um novo Projeto-Piloto…
A MP 905, de 11/11/ 2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, estabelece significativas mudanças em leis de diversas naturezas. A CLT, especificamente, é alterada, por força do artigo 28 da MP, em numerosos artigos, havendo…
A publicação Análise Advocacia 500 pesquisa e divulga, desde 2006, os nomes dos escritórios e advogados mais admirados do Brasil. Na edição de 2019, mais uma vez MELLO PIMENTEL ADVOCACIA está presente, na categoria de escritório de…
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 12/11/2019, a MP 905/2019, que institui uma nova modalidade de vínculo empregatício, chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Segundo o governo federal, o objetivo é incentivar a contratação…
No dia 05/11/2019, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, parte do pacote de reformas econômicas pós-reforma…
Com previsão legal para começar a viger em 16 de agosto de 2020, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGDP) pode entrar em vigor apenas em 15 de agosto de 2022. A prorrogação do referido prazo é tema do Projeto de…
