Atribui-se ao ex-ministro Pedro Malan a referência a que, no Brasil, até o passado seria incerto. Não são poucas as ocasiões que parecem confirmar o acerto da espirituosa frase. É o caso, agora, da chamada MP do Contrato Verde e Amarelo…
Já se aproxima o final do prazo máximo de suspensão contratual para os empregadores e empregados que se utilizaram do instrumento logo que instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio da Medida Provisória…
Isso inclusive quanto ao setor público. A nova lei pernambucana nº 16.722/19, que entrou em vigor em 10/12/19, acompanhou o movimento já iniciado por outros entes federativos, estabelecendo a obrigatoriedade da implantação de um Programa…
Após a publicação do Decreto 49.017 ocorrido no início da semana, o Governo do Estado de Pernambuco expediu, na quinta-feira, dia 14 de maio, o Decreto 49.024, trazendo algumas importantes alterações ao texto anterior. A partir de agora,…
A essa altura, já é sabido por todos os racionais que coabitam esse globo que o novo coronavírus se chama Sars-Cov-2 e a doença que ele causa é a Covid-19 (acrônimo para os termos corona-vírus-doença-2019), a qual pode provocar…
Foi publicada a Portaria nº 201, prorrogando os prazos de vencimento das parcelas de programas de parcelamento administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia…
A partir desta terça-feira, 12 de maio, os moradores do Recife, de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata deverão observar determinações visando à contenção da curva disseminatória do COVID-19, entre as…
Cumprimento presumido de requisitos para dispensa de licitação previsto na Lei nº 13.979/2020: Presunção absoluta ou relativa? Inversão do ônus da prova? Estabelece o parágrafo único do art. 70 da CF/88 que “prestará contas qualquer…
Foi publicada, na data de hoje, a Medida Provisória nº 961/2020 que trouxe significativas alterações no regime de licitações e contratos dos entes e órgãos da União, Estados, Municípios e DF: 1) majoração dos limites para dispensa…
