Licenciamento Ambiental – O que você precisa saber

Nos últimos tempos muito tem se falado em empreendedorismo, contudo, um fator de grande relevância não pode passar despercebido por quem busca empreender nos mais variados ramos do mercado: o licenciamento ambiental.

Embora muitos não saibam, o licenciamento ambiental é um processo administrativo que visa obtenção de licenças ambientais e constitui uma etapa necessária para a localização, construção, instalação, ampliação, recuperação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

A licença ambiental é um instrumento através do qual o Poder Público exerce seu poder de regulação, buscando garantir a proteção do meio ambiente, com vistas a assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal.

Durante o processo de licenciamento, o órgão ambiental responsável faz uma análise dos riscos ambientais que o empreendimento ou atividade possa oferecer, podendo, inclusive, condicionar o empreendedor ao cumprimento de determinadas exigências ou condicionantes ao exercício da atividade pretendida. Nesse caso, é importante estar atento, pois algumas exigências podem ser irrazoáveis e desproporcionais à realidade do empreendimento, sendo necessária a intervenção de um especialista para identificar alternativas viáveis e para melhor conduzir o assunto.

Além disso, a ausência de licença ambiental pode acarretar sérios problemas para o empreendedor, desde a aplicação de multas até o embargo das obras ou atividades, podendo repercutir muito além da esfera administrativa, gerando impactos financeiros e até mesmo à imagem do empreendimento.

Por isso, antes de iniciar o seu projeto é fundamental consultar um especialista, ele vai utilizar as melhores estratégias para que o seu negócio esteja de acordo com a legislação ambiental e possa operar de maneira segura e sustentável.

Elaborado por Natali Farias

E-mail: ambiental@mellopimentel.com.br