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INFORMATIVOS
TEMAS JURÍDICOS DE SEU INTERESSE TRATADOS POR NOSSO TIME
TCE/PE fixa regras de transição entre o novo e o antigo regime das contratações públicas
Foi publicado no Diário Oficial do dia 10/04/2024 o Acórdão nº 2.222/2023 prolatado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de...
17 de abr. de 20243 min de leitura
ANTT regulamenta uso dos comitês de prevenção e solução de disputas
Foi publicada em 05/04/2024, a Resolução nº 6.040/2024, que alterou a Resolução nº 5.845/2019, para incluir a previsão dos comitês de...
15 de abr. de 20241 min de leitura
STF diverge do TCU e entende que licitações devem exigir o registro de medicamentos junto à ANVISA
O Ministério da Saúde promoveu um pregão eletrônico para formação de Ata de Registro de Preços visando a aquisição do medicamento...
5 de abr. de 20242 min de leitura
PGE/PE aprova parecer referencial sobre dispensas de licitação para contratações emergenciais
Por meio da Portaria nº 26, de 23 de fevereiro de 2024, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco aprovou o Parecer Referencial nº...
7 de mar. de 20242 min de leitura
Inovação no Saneamento: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lança normas de referência sobre Governança e Matriz de Riscos
No dia 1º de fevereiro, entraram em vigor duas importantes normas de referência estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento...
7 de fev. de 20242 min de leitura
Nova Lei Geral de Licitações e Contratos passa a ser opção única para a Administração Pública
A Nova Lei Geral das Licitações e dos Contratos empreendidas e celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,...
3 de jan. de 20242 min de leitura
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