POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aspectos Gerais e Objetivo.

 

O Mello Pimentel Advocacia (“Mello Pimentel”) está comprometido com a proteção da sua privacidade e, portanto, definiu como regras as disposições contidas nesta política de privacidade e de proteção de dados pessoais (“Política”), a fim de que as diretrizes acerca do tratamento de dados pessoais, além de disponíveis e acessíveis aos titulares de dados pessoais, também estejam claras, tudo de acordo com a legislação aplicada no Brasil, em especial a Le n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

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O que você precisa entender?

 

“Dados Pessoais” são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. Exemplos incluem nome completo, profissão, documentos de identificação, endereço, e-mail, número de telefone e nível de escolaridade, entre outros.

 

“Titular” é a pessoa a quem os Dados Pessoais se referem e que são alvo do Tratamento.

 

Para efeitos desta Política, o termo "Titular" refere-se a você, visitante e/ou usuário cadastrado no nosso website (https://mellopimentel.com.br/) e demais titulares de dados pessoais tratados por Mello Pimentel.

 

“Tratamento” refere-se a qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coletar, produzir, receber, classificar, usar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, divulgar ou extrair essas informações.

 

A quem se aplica?

 

Esta Política se aplica aos Titulares de Dados Pessoais tratados por Mello Pimentel.

 

Dados Pessoais coletados.

 

Dos Titulares, serão coletados os seguintes Dados Pessoais: (1) nome e (2) endereço de e-mail e/ou número de telefone para contato.

 

Os Dados Pessoais mencionados acima serão fornecidos diretamente pelos Titulares e coletados pelo Mello Pimentel para as seguintes finalidades: (1) estabelecimento de contato para averiguação de interesse em serviços jurídicos, (2) possibilidade de inscrição online para eventos promovidos por Mello Pimentel, (3) estabelecimento de contatos para questões correlatas, (4) envio periódico de newsletter e (5) para seleção de candidatos a vagas internas.

 

Quando você acessa nosso site, além dos dados acima, que serão fornecidos diretamente por você, Titular, coletamos alguns dados básicos de navegação e informações sobre como os visitantes utilizam nosso site, utilizando ferramentas de análise para entender melhor os interesses dos nossos visitantes.

 

Essas ferramentas usam "cookies" para coletar informações de navegação e comportamento dos visitantes de forma anônima, não sendo possível identificar ninguém pessoalmente.

 

​O Mello Pimentel não utilizará os Dados Pessoais para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

 

Responsabilidade pelos Dados Pessoais coletados.

 

O Mello Pimentel, quando se encontrar na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos Dados Pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com o Titular. No entanto, quando se encontrar na condição de agente operador, processará os Dados Pessoais recebidos para cumprir as obrigações estabelecidas por este e utilizar os dados apenas para a finalidade proposta.

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Compartilhamento dos Dados Pessoais.

 

O Mello Pimentel realizará, sempre que necessário, o compartilhamento dos Dados Pessoais com agentes operadores (que tratarão os Dados Pessoais sempre de acordo com as nossas orientações) relacionados aos provedores de serviço de tecnologia e/ou com agências organizadoras de eventos (relacionadas aos eventos que o Titular demonstrar interesse).

 

Compartilhamento internacional de Dados Pessoais.

 

O Mello Pimentel utiliza sistemas em nuvem e, por essa razão, é provável que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, como, por exemplo, para os Estados Unidos da América (EUA), que é um dos países onde permanecem armazenados os dados do nosso provedor de serviços. Para garantir que seus Dados Pessoais eventualmente transferidos sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e salvaguardas, como cláusulas específicas e cláusulas padrão que devem ser cumpridas pelos nossos prestadores de serviços.

 

Nesses casos, garantimos, ainda, que apenas contratamos terceiros que cumpram os mais altos padrões de segurança, assegurando que o nível de proteção de dados pessoais esteja de acordo com a legislação brasileira.

 

Período de tratamento.

 

Os Dados Pessoais coletados e processados ficarão armazenados até que seja exaurida a finalidade do Tratamento ou quando não houver mais propósito legítimo ou motivo legal e regulatório que permita o Mello Pimentel tratá-los.

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Ou seja, os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo período em que são necessários para as finalidades descritas acima, a menos que haja obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.

 

Segurança dos Dados Pessoais tratados.

 

O Mello Pimentel adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilegal.

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No entanto, lembre-se de que nenhuma plataforma é totalmente segura. Se tiver alguma preocupação ou suspeita de que seus Dados Pessoais estejam em risco, entre em contato conosco imediatamente.

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Direitos dos Titulares.

 

De acordo com a LGPD, o Titular possui os seguintes direitos:

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i. Confirmação do Tratamento dos seus Dados Pessoais;

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ii. Acesso aos seus Dados Pessoais;

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iii. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

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iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

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v. Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados nossos segredos comerciais e industriais;

 

vi. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

 

vii. Informação sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais;

 

viii. Informações sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e as consequências daí decorrentes;

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ix. Revogação do seu consentimento para o Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando estes forem tratados com fundamento nessa base legal; e

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x. Oposição ao Tratamento que viole a LGPD.

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Você pode exercer qualquer um dos direitos acima enviando um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: compliance.lgpd@mellopimentel.com.br

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Consentimento fornecido.

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O Mello Pimentel coleta, nesta oportunidade, seu consentimento apenas para os tratamentos relacionados à inscrição em nosso newsletter e participação em nossos eventos. Se houver alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais que exija a coleta de seu consentimento, você será informado para que seu consentimento seja devidamente coletado de acordo com a LGPD.

 

O Titular fica ciente, ainda, que (i) pode negar-se a dar o consentimento para tratamento dos seus Dados Pessoais para a finalidade acima, assim como (ii) pode revogá-lo a qualquer momento, sem qualquer justificativa. Como consequência, sua negativa ou a revogação do consentimento inviabilizará o recebimento de nosso newsletter, uma vez que que o Mello Pimentel restará impedido de efetuar o Tratamento dos Dados Pessoais necessários.

 

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular mediante solicitação via e-mail para o seguinte endereço eletrônico: compliance.lgpd@mellopimentel.com.br

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Restrição de Tratamento de Dados Pessoais.

 

Titulares menores de 18 (dezoito) anos não devem fornecer informações através de nosso website. Caso seja tomado conhecimento de que o Titular tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, excluiremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases de dados.

 

Alterações nesta Política.

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Reservamo-nos o direito de alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer momento. Sempre que fizermos alterações substanciais nesta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem:

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• divulgadas no nosso website;

• enviadas por e-mail aos Titulares ou;

• comunicadas de qualquer outra forma aos Titulares.

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Nos casos em que as alterações nesta Política resultarem em mudanças nas nossas práticas de Tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento do Titular, a esses serão solicitados novo consentimento após a alteração para que possam continuar a utilizar nosso website.