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21 | Fev

STF busca prevenir desvios éticos mediante a instituição de programa de integridade

A Resolução STF nº 757/2021 (“Resolução”) instituiu o programa de integridade da Corte visando à prevenção, detecção e punição de irregularidades.

STF busca prevenir desvios éticos mediante a instituição de programa de integridade

Entendendo que a integridade é essencial para a governança pública, pois salvaguarda o interesse público sobre o privado e contribui para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) instituiu um Programa de Integridade (“Programa”), iniciativa que permitirá a utilização e a abordagem sistêmica de vários instrumentos de gestão riscos e controles internos relativos à integridade.

O Programa tem como principais diretrizes a gestão da integridade de forma integrada e colaborativa; a implementação de práticas de integridade com abordagem sistêmica; a gestão dos riscos de integridade; o monitoramento permanente e aprimoramento contínuo do padrão das condutas; o tratamento e correção de falhas sistêmicas; e a sensibilização e capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam no STF em relação aos processos e funções de integridade.

No que tange aos objetivos do Programa, a Resolução indica a disseminação de conceitos e práticas relativas aos processos e às funções da integridade; a promoção de orientações, palestras e capacitações de integridade no âmbito do Tribunal; o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre desvios éticos, irregularidades administrativas e condutas ilícitas no âmbito do Tribunal; e o incentivo à implementação de programa de integridade por parceiros e partes interessadas do STF.

Ademais, a iniciativa também visa definir hipóteses de conflito de interesses e nepotismo, fomentar a transparência ativa e passiva em relação aos temas sob responsabilidade do Tribunal e compilar os casos de quebra de integridade em processos de avalição da ética, processos disciplinares e responsabilização.

Por fim, a Resolução criou o Comitê de Gestão da Integridade (“CGI-STF”), que atuará como instância de apoio à governança responsável pela implementação do Programa. O CGI-STG tem como competências a coordenação, estruturação, execução e monitoramento do Programa, bem como a avaliação e revisão das medidas de integridade estabelecidas no âmbito do Programa.

O Comitê também pode sugerir à Alta Administração do Tribunal a edição ou alteração de normas e orientações que disponham sobre processos e funções de integridade, além de estar habilitado a propor ações de treinamento e orientação dos servidores.

Ante o exposto, é evidente o quanto a gestão de integridade organizada de maneira sistemática para melhor prevenir e detectar irregularidades tem sido vista, cada vez mais, como essencial ao bom funcionamento das instituições, sejam elas públicas ou privadas.

A equipe Empresarial do Mello Pimentel Advocacia está à disposição para eventuais esclarecimentos, orientações ou providências sobre o assunto.

 

Por Giovana Jardelino e Helen Figueiredo. E-mail: empresarial@mellopimentel.com.br