Recentemente, a Secretaria de Coordenação e Governança da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), integrante do Ministério da Economia, anunciou que pretende lançar em julho deste ano a remição do foro digital e, em momento posterior, regulamentar Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) pelos titulares de imóveis inscritos sob regime de ocupação.

A ideia do governo federal é simplificar, de forma ágil e segura, a alienação de imóveis em terrenos de marinha, através de plataforma digital a ser implantada (SPUApp), o que permitirá aos foreiros e ocupantes se desobrigarem das taxas patrimoniais devidas, ainda hoje, à União.

A remição do aforamento tem suas regras disciplinadas em diversas instruções normativas da SPU, contudo, a adesão à remição do foro digital visa desburocratizar o procedimento, concedendo de forma mais célere àquele que já detém 83% do imóvel os 17% restantes da União, ou seja, consolida o domínio direto em favor do particular, que passa a ter a propriedade plena do imóvel, tornando-o livre da taxa de foro anual e do laudêmio nas transações onerosas.

E quanto aos imóveis sob regime de ocupação, os seus ocupantes poderão manifestar interesse na aquisição, mediante Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA), a ser regulamentada pelo órgão, o que permitirá, da mesma forma, consolidar a propriedade em favor do interessado, desobrigando, assim, o pagamento da taxa de ocupação e do laudêmio.

Por: Bianca Müller. E-mail: imobiliario@mellopimentel.com.br