Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

Aduaneira (Comércio Internacional)

O escritório MELLO PIMENTEL ADVOCACIA fornece assessoria jurídica especializada na área de direito aduaneiro para empresas nacionais e estrangeiras, que atuam ou pretendam atuar no comércio exterior, tanto em demandas consultivas quanto contenciosas.

A atuação abrange desde a fase de preparação da empresa para atuar no comércio exterior, seja como importador, exportador ou como interveniente (operador portuário, agente de carga, despachante aduaneiro), até a orientação e a defesa do cliente nas operações realizadas perante os órgãos envolvidos no controle aduaneiro.

A área de direito aduaneiro atua de modo integrado com as demais áreas do escritório, especialmente as áreas do direito tributário, empresarial e administrativo e contratos públicos, com foco no comércio internacional de mercadorias e serviços, em alinhamento com as constantes mudanças legislativas no direito aduaneiro.

A partir do conhecimento das melhores práticas e rotinas operacionais, por meio de advogados especialistas em legislação aduaneira tributária e regulatória, a área de direito aduaneiro oferece o suporte jurídico para construção de soluções personalizadas e seguras, permitindo ao cliente o alcance das soluções mais inovadoras e adequadas à legislação.

A atuação da área de Direito Aduaneiro envolve, dentre outras, as seguintes atividades:

- Consultas Administrativas e Opiniões Legais;

- Contencioso Administrativo Aduaneiro;

- Processos Antidumping;

- Compliance Aduaneiro;

- Preparo da empresa para o comércio;

- Procedimentos Especiais de Fiscalização Aduaneira;

- Valoração Aduaneira;

- Revisão Aduaneira;

- Acompanhamento da rotina de comércio exterior;

- Contratos Internacionais de Comércio;

- Certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA);

- Medidas Judiciais de Urgência;

- Regimes Aduaneiros Especiais;

- Classificação Fiscal de Mercadorias e Serviços;

- Tributário Aduaneiro Especializado;

- Drawback;

- Ex-tarifários;

- Direito Penal Aduaneiro;

- Benefícios Fiscais para Operadores de Comércio Exterior;

- RELGOV Aduaneiro

 

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