O Senado Federal, no dia 1º de setembro, rejeitou a conversão em lei da Medida Provisória 1.045/2021, que criava o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante a pandemia ocasionada pela COVID-19. Necessário,…
Este é um informativo de uma série que irá abortar temas relativos à nova Lei nº 14.195, antiga MP do Ambiente de Negócios, a qual foi sancionada no último dia 26 de agosto. Entre outros temas, a nova Lei apresenta diversos ajustes importantes…
Foi publicada hoje (27) a Lei 14.195/2021, que trata de diversos temas, tais como a simplificação da abertura de empresas, a proteção de sócios minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação…
A Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 05/2021 altera recomendação anterior que orientava aos gestores públicos não realizarem licitações, dispensas e inexigibilidades que tinham por objeto festividades, comemorações, shows artísticos…
De autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a Medida Provisória (“MP”), que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em votação histórica sem contagem de votos, foi aprovada também pelo Senado Federal. A MP, que traz…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a ocorrência de decadência porque a impugnação,…
O escritório Mello Pimentel Advocacia foi novamente reconhecido pela conceituada publicação Chambers and Partners, na edição de 2021 do Guia Brazil, como referência no Nordeste nas áreas de Corporate/Commercial (Band 2) e Tax (band 4),…
Recentemente, a Secretaria de Coordenação e Governança da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), integrante do Ministério da Economia, anunciou que pretende lançar em julho deste ano a remição do foro digital e, em momento…
O principal papel das testemunhas em um contrato seria atestar a autenticidade do documento (i.e. atestar que as assinaturas do documento são autênticas). Assim, sob este aspecto, o papel da testemunha é importante em transações particulares,…
O Visual Law consiste em um conjunto de ferramentas visuais que objetivam a simplificação de atos jurídicos com base em inovação criativa e tecnológica. Com isto, a finalidade é oferecer aos destinatários uma forma de comunicação…
