Muito se tem questionado a respeito da obrigatoriedade das contribuições sindicais. Para saber se uma empresa é obrigada a pagar a contribuição sindical de sua categoria, é de suma importância verificar a relação por ela mantida junto…
Tal comportamento, contudo, poderá gerar a incidência de danos morais para os respectivos vendedores. Tal matéria gera bastante controvérsia no âmbito judiciário e administrativo, vez que o Código de Trânsito Brasileiro define responsabilidades…
Em face de várias lacunas acerca do procedimento, em especial quanto ao principal documento a ser apresentado, qual seja, a ata notarial, produzida pelos Cartórios de Notas, cujo conteúdo não foi contemplado pela legislação, além da…
O Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital, comumente conhecido como “AFAC”, muito embora não disponha de previsão legal específica, é um instrumento bastante utilizado entre os diversos tipos societários empresariais como meio…
É com prazer que anunciamos que o Mello Pimentel Advogados foi citado pela revista Latin Lawyer, revista internacional bastante respeitada no meio jurídico. O artigo da revista menciona o excelente trabalho desempenhado para a Lira Empreendimentos…
O contribuinte que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, instituído pela Lei nº 13.496/2017 e possuir dívida total, sem reduções, de valor igual ou inferior a R$ 15 milhões, havendo optado por uma das formas…
Referida alteração introduziu no artigo 27 da Lei do SMUP ressalvas quanto à impossibilidade de parcelamento do solo, por meio de desmembramento ou loteamento, em Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAVs. Com a aprovação do PLE 53/2017…
Assistência sindical e concessão dos benefícios da justiça gratuita. Isso porque, vigora no ordenamento jurídico pátrio a figura do Jus Postulandi, tipificado no artigo 791 da CLT, mencionando que “Os empregados e os empregadores poderão…
O Centro de Estudos Jurídicos (CEJ) da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) disponibilizou nesta quarta-feira (20/12), no site da instituição, a mais nova edição da Revista do CEJ. A publicação de 346 páginas está acessível…
Oportuniza aos contribuintes estaduais descontos de até 100% do valor da multa e dos juros para os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD. Ademais, o PERC também…
