O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”) publicou recentemente a Resolução nº 252/2019 (“Resolução”), que entrará em vigor no próximo dia 01 de dezembro de 2019 e, por sua vez, instituirá um novo Projeto-Piloto…

 A MP 905, de 11/11/ 2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, estabelece significativas mudanças em leis de diversas naturezas. A CLT, especificamente, é alterada, por força do artigo 28 da MP, em numerosos artigos, havendo…

A publicação Análise Advocacia 500 pesquisa e divulga, desde 2006, os nomes dos escritórios e advogados mais admirados do Brasil. Na edição de 2019, mais uma vez MELLO PIMENTEL ADVOCACIA está presente,  na categoria de escritório de…

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 12/11/2019, a MP 905/2019, que institui uma nova modalidade de vínculo empregatício, chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Segundo o governo federal, o objetivo é incentivar a contratação…

No dia 05/11/2019, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, parte do pacote de reformas econômicas pós-reforma…

Com previsão legal para começar a viger em 16 de agosto de 2020, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGDP) pode entrar em vigor apenas em 15 de agosto de 2022. A prorrogação do referido prazo é tema do Projeto de…

Desde a sua constituição, toda empresa está exposta a uma infinidade de riscos de diversas naturezas. Desse modo, o primeiro passo na implementação de um programa de compliance deve ser a avaliação dos riscos aos quais se submete a…

No dia 20 de setembro de 2019, a Medida Provisória n.º 881, de 30 de abril de 2019, foi convertida na Lei n.º 13.874 (“Lei da Liberdade Econômica”), instituindo medidas que objetivam a simplificação de procedimentos e redução de…

Foi publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação nº 41, com a finalidade de nortear a aplicação, pelos cartórios de imóveis, das modificações trazidas pela Lei 13.838/2019, que alterou o art. 175 da Lei de Registros…

Na mais recente edição da Revista do Instituto dos Advogados de Pernambuco foi publicado artigo elaborado pelo sócio César Caúla, juntamente com o associado Ricardo Mota, sob o título “Duty to mitigate the loss. Exame de sua aplicação…