Uma das alternativas de ajuste dos contratos de trabalho em face da pandemia do coronavírus e das restrições às atividades empresariais é o trabalho não presencial. Os principais aspectos a observar estão resumidos adiante. •…
Publicada medida provisória que estabelece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). A medida provisória…
Como sabemos, o chamado “pacote anticrime”, trazido pela Lei 13.964/2019, não alterou apenas o Código Penal e o Código de Processo Penal. Ele também modificou a redação do parágrafo primeiro do art. 17 da Lei nº 8.429/92 para passar…
Em razão das orientações dadas pelo Ministério da Saúde e pelo Governo de Pernambuco frente à pandemia do Covid-19, a Junta Comercial do Estado de Pernambuco (“JUCEPE”), a partir de hoje (17/03/2020), modificou o atendimento das orientações,…
Prezados clientes e amigos, Antes de qualquer coisa, neste difícil momento que vivemos, queremos enfatizar a todos que podem contar conosco. Situações graves como a atual crise exigem, ao lado da tranquilidade e da segurança na tomada…
Diante da declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à caracterização de pandemia causada pelo COVID-19 e, consequentemente, a necessidade da redução de circulação e aglomeração de pessoas em locais públicos, tornou-se…
A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) exige dos empregadores e dos empregados especial atenção às recomendações de órgãos da saúde e à legislação aplicável. A Lei n. 13.979, publicada em 7 de fevereiro de 2020, dispõe sobre…
A atual tendência legislativa de fomento à implementação de programas de compliance pelas empresas também alcançou a esfera ambiental. Os Deputados Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Agostinho propuseram, em 09 de outubro de 2019, o Projeto…
Por meio de despacho exarado na noite da última sexta-feira (dia 13/03/2020), nos autos do Processo 011.564/2020-2, o Ministro Bruno Dantas conheceu uma representação formulada pelo Ministério da Economia junto ao TCU para determinar, em…
Foram publicados no dia 14/03/2020 (sábado), o Decreto Municipal nº 33.510 e o Decreto Estadual nº 48.809 que estabelecem, cada um ao seu modo, medidas temporárias e emergenciais para enfrentamento do coronavírus. O Decreto Municipal…
