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28 | Nov

Patent Prosecution Highway, Um projeto piloto que deverá acelerar o processamento de pedidos de patente no Brasil

O projeto terá por objetivo acelerar o processamento de pedidos de patente no Brasil que pertençam a uma família de patentes.

Patent Prosecution Highway, Um projeto piloto que deverá acelerar o processamento de pedidos de patente no Brasil

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (“INPI”) publicou recentemente a Resolução nº 252/2019 (“Resolução”), que entrará em vigor no próximo dia 01 de dezembro de 2019 e, por sua vez, instituirá um novo Projeto-Piloto denominado Patent Prosecution Highway (ou “PPH”).

Com o PPH, após um escritório de patentes parceiro do INPI considerar patenteável a matéria de um pedido de patente, será possível priorizar o processamento de pedidos de patente do mesmo invento e mesmo titular perante o órgão brasileiro.

Sendo assim, para ser elegível ao PPH, deve haver um pedido de patente correspondente já deferido por um escritório que possua um tratado de cooperação com o INPI. Os escritórios parceiros do INPI até o momento são o Instituto Americano de Marcas e Patentes (USPTO), Instituto Japonês de Patentes (JPO), Institutos de Patentes dos Países do PROSUL (PROSUL), Instituto Europeu de Patentes (EUIPO), Instituto Estatal de Patentes da República Popular da China (SIPO), e Instituto Inglês de Patentes (UKIPO).

O objetivo do INPI com a implementação do PPH é a prestação mais eficiente de serviços de propriedade industrial e redução do tempo atual de processamento administrativo de pedidos de patentes. Além do novo Projeto-Piloto, pode-se citar a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri como mais um bom exemplo de iniciativas do INPI para a promoção de um ambiente de negócios menos burocrático, e que visa fomentar a movimentação da economia além da proteção dos ativos intangíveis de empresas, conforme abordado em informativos anteriores.

A área empresarial do Mello Pimentel Advocacia encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos, orientações ou providências sobre o assunto.

Por Helen Figueiredo e Gabrielle Costa, integrantes da Área Empresarial do Mello Pimentel Advocacia. E-mail: empresarial@mellopimentel.com.br.