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27 | Jan

BALCÃO ÚNICO: GOVERNO FEDERAL LANÇA INICIATIVA QUE VISA DESBUROCRATIZAR A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

Liderada pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, iniciativa garante a constituição de empresas de forma rápida e digital, através do preenchimento de um único formulário.

BALCÃO ÚNICO: GOVERNO FEDERAL LANÇA INICIATIVA QUE VISA DESBUROCRATIZAR A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, em parceria com a Receita Federal, lançou o sistema de Balcão Único para constituição de empresas.

Por meio deste sistema, o empreendedor poderá fazer o registro da empresa através do preenchimento de um único formulário digital e sem custo, além de receber as respostas necessárias das Prefeituras, obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), realizar inscrições fiscais, receber eventuais licenças necessárias, desbloquear o cadastro de contribuintes, além de cadastrar os empregados que serão contratados e realizar os cadastros destes pelo e-Social.  

A princípio, o sistema permite o registro de Empresários Individuais (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedades Limitadas (Ltda.). A expectativa do Governo Federal é de que a abertura de empresas que, em média, durava 17 (dezessete) dias, passe a ser realizada entre um e dois dias.

Em entrevista ao Valor Econômico, o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), André Santa Cruz, destacou que o Balcão Único faz parte do projeto do Governo Federal em tornar o Brasil entre 60 melhores na classificação do Doing Business, ranking do Banco Mundial que mede como as leis e regulamentações de cada país promovem ou restringem as atividades empresariais. Atualmente, o Brasil encontra-se na 138ª posição no quesito abertura de empresas.

O sistema, que é disponibilizado por meio Junta Comercial do Estado, começou a ser utilizado no último dia 15/01/2021, na cidade de São Paulo, e em breve será disponibilizado também na cidade do Rio de Janeiro, devendo, em seguida, ser adotado pelos demais municípios do país.

 

Por Eduarda Cardoso. E-mail: empresarial@mellopimentel.com.br