Acontece

Acontece

Notícias

26 | Mar

Prorrogado o prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) tem seu prazo adiado pelo Banco Central devido à pandemia do Coronavírus.

Prorrogado o prazo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Nesta terça-feira (24/03/2020), através da Circular BCB nº 3.995, O Banco Central decidiu pelo adiamento do prazo da DCBE, reconhecendo as dificuldades criadas pela pandemia do novo Coronavírus (“COVID-19”), entre as quais a capacidade dos declarantes de reunirem as informações necessárias quanto a seus ativos no exterior, devido ao fechamento temporário de diversos serviços públicos, e, inclusive as próprias empresas, não somente no Brasil, mas também em diversos países.

Não obstante, não apenas a CBE anual teve seu prazo alterado, como também a CBE trimestral referente à data base de 31/03/2020 sofreu modificação. Assim, o prazo anteriormente definido da declaração anual (06/04/2020) foi estendido para o dia 01/06/2020 e o trimestral, referente a data base acima indicada, passou do dia 05/06/2020 para ser entregue entre as datas de 15/06/2020 e 15/07/2020.

É necessário ainda ressaltar que estão obrigados a apresentar a Declaração Anual de Capitais Brasileiros (DCBE) todas as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no país e as pessoas jurídicas com sede no Brasil, desde que possuam ativos, bens ou direitos no exterior em quantidade igual ou superior a USD 100.000,00 (cem mil dólares americanos), ou o equivalente em outra moeda.

Por Eduarda Vasconcelos e Gabrielle Costa. E-mail: empresarial@mellopimentel.com.br