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20 | Mai

TCU aprova a continuidade do processo de desestatização da ELETROBRAS

Decisão do órgão de controle possibilita diluição do capital da estatal.

 TCU aprova a continuidade do processo de desestatização da ELETROBRAS

No dia 18/05, por sete votos a um, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nos autos do processo TC 008.845/2018-2, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras (a primeira etapa, que discutiu principalmente os valores envolvidos na desestatização, tinha sido aprovada em fevereiro)

A presidente, ministra Ana Arraes, não votou. Os ministros Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues e Antônio Anastasia acompanharam o relator Aroldo Cedraz pela aprovação. O ministro Vital do Rêgo, prolator do voto-revisor, foi o único a divergir.

A União atualmente possui 72,33% do capital votante da Eletrobras mas, após o processo de privatização (que prevê uma capitalização da companhia em que serão emitidas ações para entrada de novos investidores) haverá uma diluição do capital da sociedade de economia mista até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%.

Tendo sido aprovado pelo TCU, o processo de desestatização passará ainda pelas seguintes etapas: (1) registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos; (2) road show para potenciais investidores e (3) leilão na Bolsa de Valores (B3).

 

Por Aldem Johnston Barbosa Araújo. E-mail: infraestrutura@mellopimentel.com.br