Um dos principais temas do mundo corporativo atual trata do compliance aplicado às rotinas e aspectos tributários da empresa. Isso tem ocorrido, não apenas pelo crescente aumento de investimento por parte da administração pública, com o objetivo de aprimorar a fiscalização e aumentar a arrecadação de tributos, mas também pela alta carga tributária que as empresas brasileiras enfrentam, dada a complexidade do sistema fiscal. Nesse sentido, o compliance tributário surge como um facilitador para a adequação à lei, evitando, assim, possíveis descompassos que gerem fiscalizações, autuações ou pagamento de tributos indevidos.

A implementação de um compliance tributário sólido e efetivo, ao contribuir com a organização e monitoramento das rotinas fiscais, favorece o cumprimento das obrigações tributárias e, consequentemente, facilita a qualificação da empresa para obtenção de incentivos fiscais, a concessão de descontos em linhas de crédito no mercado financeiro, além de gerar maior credibilidade perante seus stakeholders.

Frise-se, também, que não só as empresas de grande porte precisam estar em conformidade com a legislação tributária, uma vez que todas as organizações, sejam elas micro, pequenas ou de médio porte, têm obrigações perante o Fisco e estão sujeitas à fiscalização e à responsabilização.

Nesse contexto, é imprescindível que os contribuintes considerem que, muito mais que a regularidade no pagamento de tributos, o compliance deve ser visto como um instrumento de redução de risco, preservação de valores e de sustentabilidade, englobando o nível de cautela com o qual a empresa apresenta as informações aos entes fiscalizadores e a capacidade da empresa de atuar em conformidade com as exigências da legislação vigente, promovendo, assim, a gestão lícita de toda a sua carga tributária e a possível redução da quantia desembolsada ao Fisco.

A implementação do compliance sob o aspecto tributário é, portanto, uma excelente estratégia não só de governança e organização, como também comercial, não se resumindo ao mero cumprimento de obrigações perante os entes fazendários, sendo certo que o estabelecimento de práticas efetivas de conformidade minimizará os custos e exposição a riscos de responsabilização, bem como se traduzirá em maior potencial da empresa nas suas relações com investidores e também em um grande diferencial perante seus parceiros e outros players no mercado.

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