O Plano Diretor consiste no instrumento de maior relevância para o planejamento do Recife e prevê regras, parâmetros, instrumentos e incentivos para o desenvolvimento da cidade, orientando as ações socioeconômicas e de ordenamento territorial no que tange à mobilidade, saneamento, habitação, meio ambiente, patrimônio, entre outros.

A obrigatoriedade de atualização do antigo Plano Diretor do Recife, que vigorava desde o ano de 2008, encontra-se prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/00), o qual estabelece a necessidade de revisão do mencionado instrumento a, pelo menos, cada dez anos.

A redação final do Novo Plano Diretor (Lei Municipal nº 18.770/2020) manteve diversas normas da versão anterior, contudo introduziu novas orientações acerca da ocupação do solo, incluindo um novo macrozoneamento, bem como modificações de regras e parâmetros urbanísticos em Unidades de Conservação, em ZEIS e nos denominados "doze bairros“. Além disso, conforme previsão legal, contou em seu processo de elaboração com a participação popular por meio de audiências públicas, oficinas e seminários, sendo aprovado no âmbito do Conselho da Cidade do Recife e da Câmara de Vereadores.

Cabe destacar que a revisão do Plano Diretor faz parte do Plano de Ordenamento Territorial da cidade, o qual prevê, ainda, as revisões da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996).

Por Bruna Sales e Amanda Quintino. E-mail: imobiliario@mellopimentel.com.br e ambiental@mellopimentel.com.br