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07 | Jun

O crescimento dos Programas de Compliance no Mercado da Saúde

Como os Programas de Integridade estão contribuindo para o estabelecimento de um mercado de saúde ético e seguro no Brasil.

O crescimento dos Programas de Compliance no Mercado da Saúde

Os “Programas de Integridade” ou “Programas de Compliance” têm se difundido nas empresas brasileiras, mais precisamente após a entrada em vigor da “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846/13) e do seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.420/15), que estimulou o aumento dos casos de investigação e punição das empresas não conformes.

Contudo, se no início a procura pelos Programas de Integridade se dava com o objetivo de se evitar a aplicação de multas ou por pressão de clientes e/ou parceiros de negócio, hoje o Compliance se comporta como mecanismo adotado pelas empresas para difundir internamente os valores de transparência e ética na condução dos negócios.

Dentro deste contexto, com a veiculação dos inúmeros escândalos de corrupção pela mídia nacional nos últimos anos, alguns setores da economia passaram a estar mais em evidência que outros, dentre eles, o setor da saúde.

É nesse cenário de incertezas e concorrência desleal que a maioria de agentes do mercado de saúde trabalham construindo um ambiente seguro e ético para seus negócios. Para concorrer honestamente e construir um ambiente empresarial seguro para os negócios e colaboradores, e, ainda, desfrutar de diferencial competitivo e ganhos operacionais, as empresas têm contando com a implantação de Programas de Integridade.

Em breve linhas, os referidos Programas de Integridade consistem, basicamente, em um conjunto de medidas e ferramentas de gestão empresarial adotadas pela empresa, com o objetivo de prevenir e detectar condutas ilegais, e, também, promover uma cultura de cumprimento das leis.

Em outras palavras, os Programas de Integridade estabelecem uma relação do “estar conforme” com as regras aplicáveis ao negócio. Por meio do Compliance, são definidas orientações de comportamentos éticos e legais, aliadas a um compromisso com a Governança Corporativa, criando-se um ambiente de boas práticas, políticas e controles internos que, atuando em conjunto, garantirão a eficácia da empresa frente aos riscos inerentes da atividade, e, ainda, contando com a prevenção como ferramenta essencial.

Não restam dúvidas de que o Programa de Compliance é aliado das empresas do mercado de saúde (independentemente da posição que ocupem na cadeia produtiva), uma vez que atua na identificação, prevenção e soluções de possíveis desvios. Também, atua na implementação de controles internos dos inúmeros riscos e na prevenção de ilícitos, implantando os princípios éticos que regem a atividade e as boas práticas empresariais de governança.

Vale ressaltar que o mercado de saúde possui suas especificidades e problemas próprios. Inclusive, abrange uma atividade bastante regulada e complexa, exigindo reportes à diversas autoridades governamentais, dos diferentes níveis da federação, sofrendo fiscalização constante e, ainda, devendo responder por eventuais sanções indevidas.
Neste contexto, os Programas de Integridade possuem o condão e o desafio de minimizar os riscos aos quais as empresas do setor estão expostas, sem, contudo, criar mecanismos que inviabilizem o próprio negócio. Não obstante todos os problemas enfrentados pela atividade, as empresas conformes reinventam-se todos os dias e superam os percalços do ambiente desleal, contando com a difusão de boas práticas e a promoção de um ambiente com interações éticas entre todos os agentes da cadeia produtiva.

 

Elaborado pela advogada Mariana Cunha da Fonte, integrante da área Empresarial de Mello Pimentel Advocacia.