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06 | Jan

Uso do Building Information Modelling passa a ser obrigatório em projetos de arquitetura e engenharia dos órgãos e entidades da administração pública federal

Janeiro de 2021 marca o início da obrigatoriedade de uso da Modelagem da Informação da Construção nos termos do Decreto nº 10.306/2020.

Uso do Building Information Modelling passa a ser obrigatório em projetos de arquitetura e engenharia dos órgãos e entidades da administração pública federal

Definido como um conjunto de tecnologias e processos integrados que permite a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, que sirva a todos os participantes do empreendimento, em qualquer etapa do ciclo de vida da construção, o Building Information Modelling (BIM) ou Modelagem da Informação da Construção passa a ser obrigatório em janeiro deste ano no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, referentes a construções novas, ampliações ou reabilitações listados pelos gestores dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
 
Nos termos do Decreto nº 10.306/2020, a Modelagem da Informação da Construção será implantada em 3 fases, sendo a primeira em 1º de janeiro de 2021, a segunda em 1º de janeiro de 2024 e a terceira em 1º de janeiro de 2028.

Especialistas do setor enaltecem o BIM em razão de a plataforma: (a) permitir a compatibilização dos projetos em todas as disciplinas necessárias, (b) qualificar o planejamento das obras e (c) ampliar de forma radical a precisão nos orçamentos.

Especula-se que tais melhorias trazidas pelo uso da plataforma BIM nas obras públicas acarretem na: (i) redução de aditivos contratuais, (ii) facilitação de acesso às informações contidas nos projetos, (iii) promoção de subsídios técnicos para tomadas de decisão antes, durante e depois e (iiii) maior transparência e, consequentemente, inibição de desvios de conduta das partes envolvidas.

Com o avançar do uso do BIM na Administração Pública Federal (num primeiro momento restritas à algumas obras e serviços executados pelo Exército, Marinha, Força Aérea, Secretaria Nacional de Aviação Civil e DNIT), os contratados devem ficar atentos ao cumprimento do programa de necessidades e das diretrizes do projeto de arquitetura e engenharia referencial, elaborado direta ou indiretamente pelo órgão ou pela entidade contratante, durante a fase preparatória da licitação da obra, vez que, em caso de inobservância, eles ficarão obrigados a corrigir ou refazer os serviços às suas próprias e exclusivas expensas.

A opinião do setor é a de que a plataforma BIM pode ser utilizada em qualquer obra e, com o tempo, será utilizada em todas as obras. Porém, o mercado e a Administração Pública ainda não possuem condições técnicas de utilizá-la de forma ampla, razão pela qual se verifica a implementação do seu uso de maneira gradativa.

Por fim, registre-se que PL n° 4.253/2020 (já aprovado pelo Congresso Nacional e apenas aguardando sanção presidencial) sobre a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos estabelece no § 3º do art. 19 que: “nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la”.

Assim, caso tal dispositivo não seja vetado, os entes subnacionais que ainda não fazem uso do BIM deverão se debruçar sobre o Decreto nº 10.306/2020 e sobre normas locais de entes subnacionais que já utilizam tal modelagem (exemplo: Santa Catarina) para traçarem suas diretrizes de adequação à Nova Lei Geral de Licitações e Contratos.

 

Por Aldem Johnston, E-mail: admecon@mellopimentel.com.br