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01 | Jul

Acordo Mercosul - União Europeia

MERCOSUL e União Europeia firmam Acordo de livre comércio em Bruxelas.

Acordo Mercosul - União Europeia

O Acordo selado entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE), no último dia 28 de junho, representa um marco histórico na relação entre as duas regiões. Em termos numéricos, trata-se do maior acordo entre dois blocos da história, que envolverá um mercado de 780 milhões de pessoas, o que representa 25% da economia global.

O objeto central convencionado, nesta etapa, é a integração econômica entre os blocos, com a remoção gradativa das tarifas de importação, no prazo de até 15 anos, para mais de 90% dos produtos comercializados. Para os demais produtos, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifa reduzida.

Estima-se que tais medidas deverão gerar, em relação às importações de produtos originados de países da UE, uma economia de 4 bilhões de Euros, ou 17.2 bilhões de Reais por ano, beneficiando, preferencialmente, os setores europeus de veículos, peças automotivas, maquinário, químicos, farmacêuticos, entre outros. Já os exportadores brasileiros terão acesso privilegiado ao mercado europeu de carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel.

Por sua vez, serão criadas cotas de isenção para a indústria de laticínios da União Europeia nas transações com os países integrantes do MERCOSUL, possibilitando um maior acesso desses produtos, dado que os valores serão reduzidos pela minimização da carga tributária.

Os países ficarão limitados com relação ao uso de tarifas de exportação nas relações intrablocos, além do que será gerada uma simplificação na fiscalização aduaneira. Será criada uma plataforma na qual as pequenas empresas poderão obter informações sobre as regras vigentes para exportação/importação de produtos. Essa plataforma será online e será mantida atualizada, de modo a garantir a informação aos usuários.

Também serão criadas e respeitadas as certificações dos produtos, como as hoje existentes para os queijos europeus, vinhos, cachaças brasileiras, vinhos sul americanos. Tais regras garantirão maior valor agregado a esses produtos e um melhor acesso aos diferentes mercados.

A tendência é que os países integrantes dos blocos iniciem uma cooperação para o intercâmbio de serviços, de modo a incrementar as importações e exportações de serviços de lado a lado.

Quanto às regras voltadas aos produtos agrícolas, serão criados canais de notificação para tornar mais céleres as notificações entre os blocos econômicos. Também será exigido dos integrantes uma modernização dos seus padrões regulamentares, sendo criado um padrão rigoroso de regras para a segurança alimentar.

O pacto envolve ainda questões climáticas, como a exigência do cumprimento do Acordo Climático de Paris, bem como a possibilidade de participação das empresas pertencentes aos blocos nas licitações internacionais que venham a ser abertas pelos países integrantes dos dois blocos econômicos.

A partir de agora, as partes farão as revisões necessárias à minuta do texto final do acordo e, em breve, deverão providenciar a assinatura e o cumprimento das formalidades para tornar as novas regras válidas nas legislações dos países participantes. A expectativa para a produção de seus efeitos é de 2 a 3 anos, prazo razoável para aprovação tanto pelo Parlamento Europeu quanto pelos países integrantes do MERCOSUL.

Por Luiz Vasconcelos, advogado integrante da Área Aduaneira.